POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD
1. Introdução Este Termo de Responsabilidade e Privacidade regula a utilização do site do Molina Chambô Advogados e estabelece diretrizes quanto ao tratamento de dados pessoais dos usuários, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais 2.1. Ao acessar e utilizar este site, o usuário reconhece e concorda que determinados dados pessoais podem ser coletados, tais como nome, e-mail, telefone e demais informações fornecidas voluntariamente através de formulários de contato. 2.2. O tratamento dos dados coletados será realizado exclusivamente para fins de comunicação com o usuário, esclarecimento de dúvidas, prestação de informações jurídicas e envio de conteúdos relevantes relacionados aos serviços oferecidos pelo escritório. 2.3. O armazenamento e a proteção desses dados seguirão medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança das informações.
3. Compartilhamento de Dados 3.1. O escritório de advocacia não compartilha, vende ou divulga dados pessoais a terceiros, salvo nas hipóteses previstas na legislação ou mediante consentimento expresso do titular. 3.2. Caso seja necessário o compartilhamento de dados com parceiros ou prestadores de serviço, isso será feito de acordo com as normas da LGPD, garantindo que tais terceiros sigam padrões de segurança e privacidade compatíveis.
4. Direitos do Usuário 4.1. O usuário, na qualidade de titular de dados, tem direito a: a) Confirmar a existência de tratamento de seus dados; b) Acessar e corrigir seus dados pessoais; c) Solicitar a exclusão de seus dados, salvo em casos em que o armazenamento seja exigido por lei; d) Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, quando aplicável; e) Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros. 4.2. Para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato através do e-mail contato@molinachambo.com.br.
5. Uso de Cookies 5.1. O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e coletar informações estatísticas de navegação. 5.2. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador.
6. Alterações do Termo 6.1. Este Termo poderá ser atualizado periodicamente para garantir conformidade com a legislação vigente. A versão mais recente estará sempre disponível no site.
7. Disposições Gerais 7.1. O uso deste site implica na aceitação plena e irrestrita deste Termo. 7.2. Em caso de dúvidas ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [inserir e-mail de contato]. 7.3. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo será o da comarca do Molina Chambô Advogados.
Última atualização: abr./2025.
